Na mesma oportunidade, comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira receberam o reconhecimento formal de suas terrasO governador do Estado de São Paulo, José Serra, encaminhou nesta quinta-feira, 4, à Assembleia Legislativa (Alesp), Projeto de Lei contra a discriminação racial. A assinatura do documento aconteceu no Palácio dos Bandeirantes.
O objetivo é dar à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania instrumento para receber denúncias e instaurar processo administrativo contra responsáveis por agressões físicas e morais relacionadas a ato discriminatório por motivo de raça ou cor. "Esta é mais uma iniciativa para combater esta doença chamada discriminação", apontou o governador.
O projeto prevê punição com multa (que pode chegar a R$ 140 mil) e até suspensão de licença (em caso de estabelecimento comercial). "Será punido, nos termos desta lei, todo ato discriminatório por motivo de raça ou cor, praticado no Estado de São Paulo, por qualquer pessoa, jurídica ou física, inclusive a que exerça função pública", define o artigo 1º da proposta. Durante o evento no Palácio dos Bandeirantes, o secretário da Justiça, Luiz Antônio Marrey, aponta o empenho por parte do Governo quando o assunto é preconceito racial: "O Governo do Estado de São Paulo está na linha de frente desta luta."
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