terça-feira, 26 de maio de 2009

STF não deve aprovar 3º mandato

Mendes diz que STF não deve aprovar propostas "casuísticas" de prorrogação de mandato

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, chamou nesta segunda-feira de casuísmo a movimentação de Congressistas em torno da proposta que prevê um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um outro grupo parlamentar defende a prorrogação por mais dois anos dos atuais mandatos de presidente, governadores, deputados e senadores. Mendes afirmou que são mínimas as chances da Suprema Corte referendar as propostas.

"Acho extremamente difícil fazer essa compatibilização com o princípio republicano. As duas medidas têm muitas características de casuísmo e, por isso, vejo que elas dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF", disse.

Na avaliação de Mendes, a proposta de terceiro mandato representa uma afronta aos princípios republicanos. "A reeleição continuada seria uma lesão ao principio republicano", afirmou.

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