Isenção de impostos

Portadores de doença grave têm direito a isenção de impostos; veja casos
Lei concede benefícios especiais para casos comprovados.
Doença deve ser comprovada com perícia de serviço médico oficial.

Portadores de doença grave têm direito a isenção de tributos e benefícios especiais, de acordo com a legislação brasileira.

Pela lei, quem tiver doença grave comprovada (veja tabela abaixo) pode pleitear benefícios como:

- comprar um veículo;
- quitar a casa própria (desde que esteja financiada pela Caixa Econômica Federal);
- ter prioridade em atendimento judicial;
- conseguir o tratamento médico custeado pelo
governo ou plano de saúde;
- viajar dentro do estado sem pagar passagem de ônibus, trem ou metrô.

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