Assembleia aprova projeto de lei antifumo em SP

Quando entrar em vigor, só será permitido fumar em casa ou na rua.

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira (7) o projeto de lei antifumo proposto pelo governo do Estado. A sessão foi marcada pelo protesto de entidades e pelas tentativas de obstrução da votação pelos deputados do Partido dos Trabalhadores (PT).

Foram contra o projeto os 17 deputados da bancada do PT e também o deputado Major Olímpio (PV). Sessenta e nove deputados foram favoráveis. Após a aprovação do projeto, os deputados avaliaram emendas que poderiam modificar parte do conteúdo. Entretanto, a oposição não conseguiu aprovar nenhum item que poderia deixar mais leve a restrição.
O projeto de lei será enviado ao governador José Serra, que deve sancionar e regulamentar a lei. Ele terá 10 dias para fazer a sanção.

Ambientes livres
O cigarro ficará completamente proibido em bares, restaurantes e nos locais de trabalho. Não será possível nem mesmo usar fumódromos. Os fumantes não poderão fumar em qualquer ambiente fechado ou parcialmente fechado que seja de uso coletivo, e não importa se o espaço é público ou privado.

Só será permitido fumar em casa, em comércios que vendem cigarros e similares e em cultos religiosos em que o tabaco faça parte do ritual.

Penas indefinidas
De acordo com o presidente da Assembleia Barros Munhoz (PSDB), as possíveis penalidades serão definidas na regulamentação da lei. De acordo com ele, após ser sacionada, a lei entra em vigor dentro de 90 dias. Nesse período, o governo deverá promover uma campanha de conscientização.

Emendas vetadas
Foram derrotadas em votação as quatro emendas ao projeto apresentadas pelos petistas. Elas buscavam impedir que o fumante que desrespeitasse a lei fosse denunciado à polícia e que autoridade policial fosse envolvida na fiscalização da lei. Além disso, tentavam permitir o fumo em áreas de condomínios e que fosse dada a possibilidade de criação de ambientes exclusivos para fumantes.

Protesto
A sessão que decidiu o tema começou às 17h. Pouco antes do começo da sessão, houve protesto de associações na porta da assembleia. A manifestação mobilizou cerca de 50 pessoas ligadas ao Sindicato dos Comerciários de São Paulo e à Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi). Os manifestantes afirmaram ser a favor da restrição, mas querem impedir o banimento do fumo. Eles alegam que se a medida for aprovada vai provocar desemprego no setor.