A deputada estadual Célia Leão deu entrada ao Projeto de Lei nº 149/2009 que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro e divulgação dos índices de violência praticada contra a mulher, no âmbito do Estado de São Paulo.
De acordo com o PL, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de São Paulo publicará, semestralmente e organizados por região, disponibilizando para consulta, o número de ocorrências registradas pelas polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo, por tipo de delito; o número de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, por tipo de delito e número de inquéritos policiais encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
Pesquisas nacionais e internacionais apontam que as mulheres são as maiores vítimas da violência dentro da própria casa. Os dados são assustadores. Segundo dados da Anistia Internacional do ano de 2004, mais de um bilhão de mulheres no mundo (uma a cada três) foram espancadas, forçadas a manterem relações sexuais ou sofreram outro tipo de abuso, quase sempre cometido por alguém muito próximo, amigo ou parente.
Segundo a Sociedade Mundial de Vitimologia (IVW) ligada ao governo da Holanda e à ONU, o Brasil é o país que mais sofre com violência doméstica: 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas a este tipo de violência.
“Esse é um dos importantes desafios da atualidade e o objetivo desse projeto é contribuir para o desenvolvimento de ações que previnam, punam, erradiquem e combatam a violência praticada contra a mulher”, ressalta a deputada Célia Leão.
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