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CPI da Terra reencaminha denúncias contra MST

Brasília (2 de março) - Em resposta à onda de invasões patrocinada por grupos de sem-terra em todo o país, a extinta CPI da Terra, instituída pelo Congresso Nacional, decidiu reencaminhar seu relatório final para integrantes do governo, que especifica as denúncias de repasses irregulares de verbas do Executivo para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). No documento, a comissão defende o fim dos repasses a entidades ligadas ao MST.

CONVÊNIOS IRREGULARES
O senador Álvaro Dias (PR), que presidiu a comissão entre 2004 e 2005, informou que o relatório será entregue ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. "O ministro [do Desenvolvimento Agrário] é novo, na época da conclusão da CPI ele não estava no governo. O relatório pode ser útil para que ele verifique os convênios irregulares.

As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público, mas as providências não foram tomadas", disse o tucano à Folha on line nesta segunda-feira. De acordo com o site Contas Abertas, o repasse a 351 entidades vinculadas supostamente a grupos sem-terra chegou a R$ 221,8 milhões em 2008. "O PT está usando verba pública num movimento que perdeu sua finalidade. A relação do governo Lula com esses movimentos sociais beira à promiscuidade", avaliou o senador Papaléo Paes (AP). A

inda segundo o tucano, o MST se tornou um movimento de cunho político, longe do ideal de reforma agrária que propunham para o país e sem nenhum objetivo social. "O grupo virou um monstro quase que incontrolável", acrescentou. Já o deputado Leonardo Vilela (GO) cobrou uma investigação exemplar dos valores repassados e fez um apelo ao governo para que fiscalize com mais afinco as prestações de contas feitas por essas entidades. "O Ministério Público precisa tomar as medidas cabíveis para avaliar a má utilização de verbas públicas.

Centenas de milhões de reais estão sendo usados pelos sem-terra para provocar anarquia e invasão de imóveis", condenou. Na avaliação do parlamentar, o Planalto precisa tomar providências imediatas a fim de impedir a ocorrência de novas ocupações. No último dia 21, após ocuparem parte de uma fazenda, trabalhadores sem-terra executaram quatro seguranças em São Joaquim do Monte, região agreste de Pernambuco. A falta de transparência na relação entre as entidades beneficiadas com recursos da União e os grupos de sem-terra também preocupa os tucanos. Das 351 entidades contempladas em 2008 pelo governo, apenas duas admitiram estarem ligadas ao MST.

CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Para subsidiar os trabalhos da CPI da Terra, o Tribunal de Contas da União realizou fiscalização, em 2005, em 109 convênios com cinco ONGs ligadas à questão agrária e a doze órgãos repassadores. Conforme o site Contas Abertas, a fiscalização determinou a instauração de 41 Tomadas de Contas Especiais, cujos processos encontram-se em distintas fases de apreciação pelo tribunal.

Segundo entendimento do TCU, tanto a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) como a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab), entidades ligadas ao MST, "atuam mais como agências de captação de recursos para financiamento de atividades de organizações vinculadas aos chamados movimentos sociais, do que como agentes próprios de execução de ações relativas a políticas públicas descentralizadas.

Fonte: Agência Tucana