No ano do jubileu do Conselho Estadual da Condição Feminina e dia internacional de Combate à violência contra a mulher, comemorado no dia 25 de novembro, o Governo do Estado de São Paulo assinou pacto nacional que prevê atuação integrada da União, estados e municípios, em ações de prevenção, proteção e garantia às mulheres que sofrem violência.O Governo também apresentou a medalha Ruth Cardoso, que irá homenagear personalidades civis e militares, instituições públicas e particulares que lutam pelos direitos da mulher.
Durante evento, foram lançados ainda selo e carimbo comemorativos e o Livro do Jubileu de Prata de autoria da Delegada Rose, atual Presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina.
O pacto
No primeiro ano de implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres será priorizada a atuação em 11 Unidades da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Pernambuco, Pará, Amazonas, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Tocantins. A partir do segundo ano, os outros 16 estados serão incorporados.
Entre outras ações, o pacto prevê a implementação da lei Maria da Penha, o combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres. Até 2011, serão aplicados cerca de R$ 1 bilhão em ações como a construção, reforma e equipagem de 764 serviços da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência, a capacitação de três mil Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros Especializados de Assistência Social (CREAS).
O pacto ainda vai fomentar 200 projetos de geração de renda, além de criar a Caravana Siga Bem Mulher, que passará a integrar a Caravana Siga Bem Caminhoneiro, levando informações sobre o tema violência contra as mulheres a dois milhões de caminhoneiros. A Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, passará a receber mais investimentos.
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