No mês de outubro de 2017 foi
instalada a CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais, na Assembleia Legislativa de
São Paulo, da qual tive a honra de fazer parte. O objetivo da Comissão foi o de
apurar e denunciar ao Ministério Público todos os tipos de maus-tratos contra
animais domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos no Estado de São
Paulo.
O parágrafo 1º do artigo 32 da
Lei Federal 9.605/1998 considera crime qualquer prática de abusos, maus-tratos,
ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos.
Desde então os trabalhos seguiram
de maneira bem objetiva, focados nesta questão tão importante nos dias atuais.
A proteção animal a cada dia ganha mais adeptos em todo o Brasil e em nosso
estado não poderia ser diferente. Trabalhamos para apurar as denúncias, punir
os responsáveis e criar políticas públicas que possam minimizar o sofrimento
dos nossos animais.
Para isso a CPI realizou dezenas
de reuniões, ouviu diretores das Faculdades de Medicina Veterinária da USP,
diretores das faculdades de Medicina da USP, da Unicamp e da Unesp, promotores
públicos, protetores, ambientalistas, biólogos, técnicos, entre muitos outros
especialistas ligados ao tema em São Paulo.
A CPI debateu ainda a caça de
javalis, a matança de capivaras em parques e condomínios, a exportação marinha
de bovinos vivos e os maus-tratos de animais em zoológicos e exibições
públicas. O relatório final da Comissão foi divulgado no começo deste mês, atestando
que ainda há um longo caminho a ser percorrido nesta seara em São Paulo. Há que
se criar as políticas necessárias e a conscientização de que carecemos de uma
relação mais harmoniosa entre todos os seres.
Na Assembleia Legislativa tramita
o meu Projeto de Lei nº 51/2017 que busca regulamentar a reprodução, criação,
venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais
no Estado de São Paulo. O PL determina ainda a proibição da comercialização de
animais de estimação em praças, ruas, parques e outras áreas públicas, bem como
shoppings e qualquer outro tipo de centro de compras. Queremos com isso ajudar
ainda mais na proteção dos nossos animais.
Hoje em dia costumamos dizer que
os nossos pets fazem parte da nossa “família”, o que é uma realidade
inconteste. E em família é mais que necessário que haja o respeito, a proteção
e o carinho, como primícias para uma boa convivência.
Célia Leão
Deputada Estadual – PSDB – SP
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