segunda-feira, 28 de maio de 2018

Respeito e proteção aos animais


No mês de outubro de 2017 foi instalada a CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais, na Assembleia Legislativa de São Paulo, da qual tive a honra de fazer parte. O objetivo da Comissão foi o de apurar e denunciar ao Ministério Público todos os tipos de maus-tratos contra animais domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos no Estado de São Paulo.

O parágrafo 1º do artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998 considera crime qualquer prática de abusos, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos.

Desde então os trabalhos seguiram de maneira bem objetiva, focados nesta questão tão importante nos dias atuais. A proteção animal a cada dia ganha mais adeptos em todo o Brasil e em nosso estado não poderia ser diferente. Trabalhamos para apurar as denúncias, punir os responsáveis e criar políticas públicas que possam minimizar o sofrimento dos nossos animais.

Para isso a CPI realizou dezenas de reuniões, ouviu diretores das Faculdades de Medicina Veterinária da USP, diretores das faculdades de Medicina da USP, da Unicamp e da Unesp, promotores públicos, protetores, ambientalistas, biólogos, técnicos, entre muitos outros especialistas ligados ao tema em São Paulo.

A CPI debateu ainda a caça de javalis, a matança de capivaras em parques e condomínios, a exportação marinha de bovinos vivos e os maus-tratos de animais em zoológicos e exibições públicas. O relatório final da Comissão foi divulgado no começo deste mês, atestando que ainda há um longo caminho a ser percorrido nesta seara em São Paulo. Há que se criar as políticas necessárias e a conscientização de que carecemos de uma relação mais harmoniosa entre todos os seres.

Na Assembleia Legislativa tramita o meu Projeto de Lei nº 51/2017 que busca regulamentar a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo. O PL determina ainda a proibição da comercialização de animais de estimação em praças, ruas, parques e outras áreas públicas, bem como shoppings e qualquer outro tipo de centro de compras. Queremos com isso ajudar ainda mais na proteção dos nossos animais.
Hoje em dia costumamos dizer que os nossos pets fazem parte da nossa “família”, o que é uma realidade inconteste. E em família é mais que necessário que haja o respeito, a proteção e o carinho, como primícias para uma boa convivência.


Célia Leão
Deputada Estadual – PSDB – SP


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