quarta-feira, 9 de maio de 2018

Comissão aprova a instalação de banheiros químicos adaptados para PcD´s




Os deputados membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento reuniram-se no dia 8 de maio, no plenário Tiradentes, e aprovaram proposta relativa à instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência em eventos no Estado.

O Projeto de Lei 1459/2015, de autoria da deputada Célia Leão, determina que 5% dos banheiros químicos em eventos sejam destinados ao uso exclusivo de deficientes. O não cumprimento da norma acarretará multa de mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), equivalentes a R$ 25,7 mil.

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