A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (26/12), por 58 votos a favor e 11 contrários, o Projeto de Decreto Legislativo 14/2017
que trata das contas do governo. Os deputados consideraram regulares o
balanço anual apresentado, relativo ao exercício de 2016. O relatório
final ficou cerca de dois meses sendo discutido na Comissão de Finanças
da Alesp. O PDL é elaborado pela comissão a partir do parecer enviado a Casa pelo Tribunal de Contas do Estado, órgão auxiliar da Assembleia que examina tecnicamente as contas do governador.
A proposta abrange as atividades da administração direta e indireta e a totalidade do exercício financeiro do Estado (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas).
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