Os deputados da Comissão de Transportes e Comunicações
aprovaram, na terça-feira, 13/12, pareceres favoráveis aos projetos de
lei 577/2016 e 539/2016, ambos de autoria da deputada Célia Leão (PSDB).
O primeiro dispõe sobre a instalação de placas nas rodovias estaduais
informando da obrigatoriedade da utilização de farol baixo também
durante o dia. As placas deverão informar ainda a gravidade da infração e
a penalidade aplicada.
A responsabilidade pela implantação deve ficar a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem, do Desenvolvimento Rodoviário S/A e das concessionárias.
Já o segundo PL discorre sobre a obrigatoriedade do funcionamento de banheiros públicos gratuitos nas estações do Metrô e da CPTM. O projeto também propõe a adaptação para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida nos banheiros existentes.
Estiveram presentes na reunião, além do presidente Orlando Morando (PSDB), Luiz Fernando (PT), Aldo Demarchi (DEM), Itamar Borges (PMDB), Roberto Morais (PPS), Carlão Pignatari (PSDB) e Cezinha Madureira (DEM).
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