Projeto de LEI Nº 599 de 2016
Dispõe sobre a identidade e
as características mínimas de qualidade que o produto cárneo, denominado
Carne Moída, obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado
no comércio varejista de carnes e dá outras
providências.
Projeto de LEI Nº 595 de 2016
Institui o "Dia do Mestre de Cerimônias"
Projeto de LEI Nº 596 de 2016
Dispõe sobre a implementação
de atividades com fins educativos para reparar danos causados no
ambiente escolar na Rede Pública Estadual do Estado de São Paulo e dá
outras providências.
Projeto de LEI Nº 598 de 2016
Institui regra de
acessibilidade com a obrigatoriedade de exibição de legendas na
reprodução de filmes nas salas de cinema do Estado de São Paulo e dá
outras providências.
Projeto de LEI Nº 597 de 2016
Dispõe sobre a
obrigatoriedade da presença de paramédicos e da disponibilização de
aparelho médico que específica, nos parques públicos e privados no
Estado de São Paulo.
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