Deputada quer sinalização para uso de farol em rodovias

Recentemente os jornais O Estado de São Paulo e Correio Popular trouxeram reportagens sobre a falta de sinalização nas rodovias informando sobre a obrigatoriedade do uso do farol baixo durante o dia, como determina a Lei nº 13.290, sancionada pela Presidência da República no dia 23 de maio de 2016.

“O motorista que esquecer de ligar o equipamento antes de sair de casa dificilmente será lembrado sobre a nova legislação por algum aviso nas rodovias e poderá ser multado em R$ 85,13, além de perder quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação)”, informa trecho de uma das reportagens.

Para alertar os motoristas que trafegam pelas rodovias paulistas a deputada estadual Célia Leão deu entrada ao Projeto de Lei nº 577/2016 que determina a instalação de placas, nas rodovias estaduais, informando a obrigatoriedade de utilização de farol aceso em luz baixa também durante o dia.

De acordo com o projeto, a responsabilidade pela implantação das placas informativas ficará a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, do Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA e, nas rodovias sob Concessão, das respectivas Concessionárias.