Erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar e
combate a todas as formas de discriminação estão entre as diretrizes do
projeto. Foi aprovado nesta terça-feira, 14/6, na forma de emenda
aglutinativa substitutiva, o Plano Estadual de Educação (PEE) ” Projeto de
Lei 1.083/2015, de autoria do Executivo. O PEE foi elaborado em
consonância com as diretrizes, metas e estratégias estabelecidas no
Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei federal 13.005/2014.
O plano tem o prazo de vigência de 10 anos, a contar da data de
publicação desta lei, podendo, excepcionalmente, ser acrescido de um
ano. Ao todo são nove diretrizes e 23 metas com estratégias
correspondentes a serem implementadas dentro desse prazo.
O monitoramento do cumprimento das metas, por meio de avaliações
periódicas, deverá ser realizado pela Secretaria Estadual da Educação,
pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, pelo
Conselho Estadual da Educação, pelo Fórum Estadual de Educação e pela
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo, a
universalização do atendimento escolar, o combate a todas as formas de
discriminação, a gestão democrática da educação pública e a valorização
dos profissionais da educação.
Já as 23 metas estabelecem prazos para a consecução dos objetivos,
entre eles a universalização do ensino dividido em pré-escola, ensino
fundamental, médio e especializado (deficiências, superdotação etc.); o
aumento do número de matrículas na educação superior; a melhora nos
índices de alfabetização conforme o ano escolar, bem como o verificado
entre jovens e adultos; os avanços mínimos nas avaliações do Ideb e na
qualidade dos cursos universitários; a oferta de escolas públicas com
ensino em tempo integral, etc.
Cinco metas tratam da valorização, formação e planos de carreira do
magistério, da gestão democrática das escolas públicas e de incremento
nos recursos destinados ao financiamento da educação.
A aprovação da emenda aglutinativa foi possível a partir de acordo
entre os líderes partidários e representantes dos estudantes e
professores, que acompanharam a discussão e votação das galerias do
plenário Juscelino Kubitschek. Sua íntegra da pode ser consultada no
Portal da Assembleia (al.sp.gov.br) no link Projetos.
Fonte: www.al.sp.gov.br
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