As mais de 3,4 mil entidades assistenciais cadastradas no sistema do
Programa Nota Fiscal Paulista voltarão a receber 30% do ICMS (Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) recolhido pelo
Governo do Estado de São Paulo.
O anúncio da alteração, somente válida para as entidades, foi anunciado hoje pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
“Vamos liberar no mês de outubro o crédito acumulado dos últimos seis
meses para todas as entidades assistenciais que estão cadastradas no
programa da Nota Fiscal Paulista. Em um momento difícil da economia,
estamos escolhendo aqueles que mais precisam”, disse Alckmin
Os créditos relativos às compras do primeiro semestre de 2015 serão
liberados no mês de outubro, como era feito antes da mudança da regra. A
previsão é que as entidades recebam em torno de R$ 78 milhões. O total
repassado depende do número de notas emitidas no primeiro semestre.
A regra vale para as compras realizadas pelas próprias instituições e
para os cupons recebidos em doação voluntária dos consumidores, sem a
indicação do CPF. Em ambos os casos, o cálculo dos créditos será feito
levando em consideração o limite de até 30% do ICMS efetivamente
recolhido pelos estabelecimentos comerciais. As entidades sem fins
lucrativos participam do sistema desde 2009. Juntas, elas já receberam
mais de R$ 485,5 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista.
Pessoa Física Quem recebe o bônus da Nota Fiscal
Paulista como pessoa física ainda terá que aguardar até o ano que vem.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, o repasse para o consumidor
comum seguirá as novas regras estabelecidas, ou seja, os valores que
seriam liberados em outubro de 2015, só estarão disponíveis em abril de
2016.
O governo também reduziu o repasse de 30% para até 20%. A medida foi
adotada pela necessidade do Estado preservar recursos para
investimentos, como informou o governo estadual.
Portal do Governo de S.Paulo
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