Desde a segunda-feira (14), os trabalhadores do estado de São
Paulo de duas categorias regidas por leis estaduais já contam com um
novo piso salarial de até R$ 1.017, superior ao mínimo nacional.
O Projeto de Lei (PL) 1.608/2015 que contempla os reajustes acaba de
ser assinado pelo governador Geraldo Alckmin. E segue o compromisso
assumido em 2007 e cumprido anualmente de ajustar as novas realidades
econômicas e sociais decorrentes de cada exercício.
"O salário mínimo nacional é de R$ 880, mas no estado de São Paulo
ninguém pode ganhar menos que R$ 1 mil", afirmou o governador durante a
sanção da Lei. "Lembrando que toda conquista deste estado tão
progressista nos devemos ao mundo do trabalho".
A medida tem como base estudos realizados pela Secretaria do Emprego e
Relações do Trabalho (SERT) e passará a vigorar em 1º abril de 2016,
com reajuste de 10,5% para ambas as faixas. A primeira faixa com valor
de R$ 905 passará a valer R$ 1.000 e a segunda faixa passa de R$ 920
para R$1.017.
Os valores não se aplicam às categorias que tenham outros pisos
definidos em lei federal, em convenção ou acordo coletivo de trabalho,
nem aos servidores públicos estaduais e municipais, e aos contratos de
aprendizagem regidos pela Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de
2000.
Portal do Governo de SP
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