
A Lei é extensiva a quem estaciona em vaga preferencial
também em estacionamentos privados, tais como shoppings, lojas, supermercados e
aeroportos.
De acordo com a Superintendência Executiva de Mobilidade
Urbana (Semob), os estabelecimentos deverão procurar o órgão de trânsito e
obter as orientações para sinalizar as vagas especiais. Além de pintar o chão
com a sinalização que indique vaga para deficientes e idosos, será obrigatório a colocação de
placas que expliquem que o motorista estará submetido a ser multado em caso de
violação da lei.
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