A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei (PL) 2258/15, do deputado
Mário Heringer (PDT-MG), que garante isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para motocicletas, motonetas e ciclomotores
nacionais adaptados à condução por pessoa com deficiência. A proposta
altera a Lei 8.989/95, que trata da isenção do IPI para taxistas e para pessoas com deficiência física.
O relator na comissão, deputado Misael Varella (DEM-MG), estendeu a
isenção para triciclos e quadriciclos adaptados. “É bastante relevante
estender a isenção proposta a outros veículos que também possam
contribuir para o ganho de qualidade da mobilidade de pessoas com
deficiência”, disse.
Pela proposta, a isenção só poderá ser utilizada uma vez, a não ser se a moto tiver sido comprada há mais de dois anos.
Fonte: Agência Câmara
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