O projeto de lei que institui o PNE 2011-2020 (Plano
Nacional de Educação) foi aprovado na manhã de quarta-feira (25) pela
CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Agora, o projeto,
que tramita no Senado como PLC 103/2012, será analisado pela Comissão de
Educação, Cultura e Esporte (CE). Com vigor até 2020, o plano deveria
ter sido aprovado até o início de 2011.
Entre suas vinte metas, o PNE determina que ao menos
10% do PIB (Produto Interno Bruto) será destinado às políticas
educacionais. Além disso, estabelece uma série de obrigações a serem
cumpridas nessa área. A proposta possui 14 artigos e 20 metas.
Educação especial
Um dos obstáculos à votação da matéria era o impasse em torno da Meta 4 do PNE, que visa garantir o acesso à educação básica para os estudantes com deficiência (os alunos especiais) de 4 a 17 anos.
Um dos obstáculos à votação da matéria era o impasse em torno da Meta 4 do PNE, que visa garantir o acesso à educação básica para os estudantes com deficiência (os alunos especiais) de 4 a 17 anos.
A versão aprovada na Câmara dos Deputados dizia que é
preciso universalizar para a população com deficiência entre 4 e 17
anos o acesso à educação, preferencialmente na escola regular. No
entanto, a redação aprovada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do
Senado retirou a palavra "preferencialmente" do texto.
Representantes de entidades não governamentais que
atuam com pessoas com deficiência dizem que a alteração pode trazer
grandes problemas.
Após negociações com senadores, o Ministério da
Educação e entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes,
como a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), o relator do
projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) chegou a um texto de consenso.
A redação proposta por Vital é a seguinte: "Meta 4:
universalizar, para a população de 4 a 17 anos, com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento
educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino
(...)". O texto foi sugerido pelas entidades em conjunto com o MEC
(Ministério da Educação).
FONTE: UOL EDUCAÇÃO
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