Estado de São Paulo cria programa de combate à violência contra a pessoa com deficiência

Assinado no último dia 21 de junho, o Decreto nº 59.316 cria o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra a Pessoa com Deficiência. 

Instituído pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, o programa visa articular ações para ampliar e aperfeiçoar a notificação de casos de violência contra as pessoas com deficiência, além de fortalecer a rede de proteção social; assegurar o exercício dos direitos e o respeito a cidadania da pessoa com deficiência; e implantar medidas de defesa dos direitos, da prevenção e do combate a violência contra essas pessoas.

O programa será gerido por uma Comissão de Acompanhamento e Monitoramento com coordenação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo. Em sua equipe, a Comissão contará com representantes das Secretarias Estaduais da Saúde; do Desenvolvimento Social; da Segurança Pública; da Educação; e da Justiça e da Defesa da Cidadania. O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Defensoria Público também terão representantes participando da Comissão.

CENÁRIO

Os dados internacionais da Organização Mundial de Saúde sobre violência em relação às pessoas com deficiência revelam que, em alguns países, um quarto desse público sofre maus-tratos. Além disso, pesquisas mostram que a violência praticada contra quem tem deficiência é maior que em relação às pessoas sem deficiência. Observa-se que essa prática está associada a fatores sociais, culturais e econômicos da sociedade que vê a deficiência como algo negativo. Notícias das promotorias de defesa de pessoas com deficiência revelam que quem tem deficiência intelectual está mais vulnerável a agressões.

GT SOBRE VIOLÊNCIA

Desde junho do ano passado a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo passou a promover reuniões do Grupo de Trabalho sobre Prevenção e Combate à Violência contra as Pessoas com Deficiência. 

A iniciativa para a formação do Grupo de Trabalho surgiu após o recebimento de 208 denúncias de abusos e maus tratos às pessoas com deficiência enviadas ao Disque 100 no período de um ano (dados de fevereiro de 2011 a fevereiro de 2012). Somente no primeiro semestre de 2013 cerca de 500 denúncias foram registradas. O Disque 100 é um número de telefone que o governo federal disponibilizou para registro de denúncias sobre pessoas que sofrem violência. 

As reuniões do GT subsidiaram a criação do Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência. O grupo é formado por oito instituições governamentais: as Secretarias de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, da Saúde, da Educação, da Justiça e da Defesa da Cidadania, de Desenvolvimento Social, da Segurança Pública, Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado da São Paulo.  

Desde o início deste ano, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência decidiu que o tema deveria receber tratamento prioritário e montou uma equipe interna, que fez reuniões e visitas a pessoas e entidades envolvidas no recebimento de denúncias de casos de violência. Como conclusão deste trabalho, a Secretaria apresentou diagnóstico com base nos três meses de pesquisa junto às entidades envolvidas no tema, além de propostas concretas de atuação.