quinta-feira, 18 de julho de 2013

Alesp esclarece reportagem sobre GED



Senhor editor,

Com relação à matéria publicada no dia 16 de julho pelo O Estado de S.Paulo acerca da Gratificação Especial de Desempenho (GED), a Assembleia Legislativa de São Paulo esclarece:

1.    A reportagem “Após fim do vale-moradia, deputados têm verba extra” (pags. 1 e 4) comete vários equívocos e não corresponde à verdade. Não foi criada qualquer verba extra para deputados. Também não houve aumento de “bônus” ou da verba de gabinete dos deputados. É espantoso que um jornal da seriedade do Estadão confunda o auxílio-moradia dos deputados com uma gratificação para funcionários.

2.    A Gratificação Especial de Desempenho (GED) foi criada pela Lei Complementar 1011/2007, regulamentada pelos Atos 16/2007 e 25/2008 - todos publicados no Diário Oficial - e se destina, exclusivamente, a funcionários, e não a deputados. É recebida no holerite do funcionário. De forma nenhuma se confunde com verba de gabinete dos deputados, que não foi aumentada.

3.    A GED tem como objetivo gratificar os servidores que se destaquem no desempenho de suas tarefas, demonstrando excelência, comprometimento e alta produtividade. De forma similar ao que existe em diversas empresas e instituições. Seu objetivo central é fazer com que todos os funcionários se empenhem para obter a gratificação e, assim, melhorar o desempenho da Assembleia e o serviço prestado à população, como informado ao Estadão e omitido na matéria publicada.


  •  O impacto das novas GED será de, no máximo, 0,5% do orçamento anual da Assembleia Legislativa, que pode ser plenamente absorvido, tendo em vista os cortes efetuados até agora da ordem de 4,5% do orçamento.
  •  Não há nenhuma denúncia na Corregedoria, Conselho de Ética da Assembleia ou outro órgão que indique irregularidade na utilização de GED por funcionários. Qualquer denúncia será apurada de imediato e, se comprovada, punida com o rigor da lei.
  • A Mesa Diretora da Alesp renova seu compromisso com austeridade, transparência e prestação de bons serviços à população de São Paulo.


Atenciosamente,
Samuel Moreira
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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