Senhor editor,
Com relação à
matéria publicada no dia 16 de julho pelo O Estado de S.Paulo acerca da Gratificação
Especial de Desempenho (GED), a Assembleia Legislativa de São Paulo esclarece:
1.
A reportagem “Após
fim do vale-moradia, deputados têm verba extra” (pags. 1 e 4) comete vários
equívocos e não corresponde à verdade. Não foi criada qualquer verba extra para
deputados. Também não houve aumento de “bônus” ou da verba de gabinete dos
deputados. É espantoso que um jornal da seriedade do Estadão confunda o auxílio-moradia
dos deputados com uma gratificação para funcionários.
2.
A Gratificação
Especial de Desempenho (GED) foi criada pela Lei Complementar 1011/2007,
regulamentada pelos Atos 16/2007 e 25/2008 - todos publicados no Diário Oficial
- e se destina, exclusivamente, a
funcionários, e não a deputados. É recebida no holerite do funcionário.
De forma nenhuma se confunde com verba de gabinete dos deputados, que não foi
aumentada.
3.
A GED tem como
objetivo gratificar os servidores que se destaquem no desempenho de suas tarefas,
demonstrando excelência, comprometimento e alta produtividade. De forma similar ao que existe em diversas empresas e
instituições. Seu objetivo central é fazer com que todos os funcionários se
empenhem para obter a gratificação e, assim, melhorar o desempenho da
Assembleia e o serviço prestado à população, como informado ao Estadão e
omitido na matéria publicada.
- O impacto das novas GED será de, no máximo, 0,5% do orçamento anual da Assembleia Legislativa, que pode ser plenamente absorvido, tendo em vista os cortes efetuados até agora da ordem de 4,5% do orçamento.
- Não há nenhuma denúncia na Corregedoria, Conselho de Ética da Assembleia ou outro órgão que indique irregularidade na utilização de GED por funcionários. Qualquer denúncia será apurada de imediato e, se comprovada, punida com o rigor da lei.
- A Mesa Diretora da Alesp renova seu compromisso com austeridade, transparência e prestação de bons serviços à população de São Paulo.
Atenciosamente,
Samuel Moreira
Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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