A comissão de Assuntos Desportivos da Assembleia Legislativa
de São Paulo se reuniu ontem, dia 5 de junho e deu parecer favorável ao
Projeto de Lei 1191/2011, de autoria da deputada Célia Leão, que trata da
destinação de 0,5% da arrecadação do ICMS para aplicação e incentivo ao esporte.
O PL prevê, ainda, que essa porcentagem deve ser acrescida, gradual e
anualmente, em um décimo por ano, até atingir o percentual máximo de 1%.
A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e agora tramitará pela Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). De acordo com o PL, além da
aplicação direta, o Estado poderá, através de campanhas publicitárias e
informativas, fazer parcerias com a iniciativa privada para incentivar o
esporte.
“Estamos às vésperas de sediar quatro eventos esportivos
reconhecidos mundialmente (Copa das Confederações, Copa do Mundo, as Olimpíadas
e as Paraolimpíadas), e estamos na luta para tentar ampliar os incentivos para
a prática esportiva. Um importante passo nesta direção foi dado hoje”, destacou
a deputada Célia Leão.
Após sua aprovação, o Executivo terá 90 dias para
regulamentar a lei.
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