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| Célia Leão é recebida pelo secretário Andrea Calabi: agilidade nos processos de isenção do ICMS |
A deputada Célia Leão se reuniu, no dia 30 de janeiro, em São Paulo, com o Secretário Estadual da Fazenda, Dr. Andrea Calabi. A parlamentar foi pedir para que os processos de isenção do ICMS para a compra de carros por pessoas com deficiência, sejam agilizados nas delegacia regionais da Receita Estadual.
Desde o dia 1º de janeiro, por determinação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), os deficientes não-condutores (autistas, cegos, mentais, etc) passaram também a ter o direito ao benefício, e por isso o volume de pedidos vem aumentado a cada dia em todo o Estado. Estas pessoas podem comprar o veículo através de seus tutores legais.
Célia Leão solicitou ainda que a portaria que regulamenta este novo benefício seja publicada o mais rápido possível para que os pedidos de isenção possam ser protocolados sem demora nas delegacias regionais.
O secretário Andrea Calabi prometeu intermediar as solicitações junto ao governo estadual, pois também depende de um decreto emitido pelo Executivo paulista, e vai pedir que as medidas necessárias sejam tomadas ainda na próxima semana.
"O benefício já está garantido pelo Confaz e pelo governo de São Paulo. O nosso trabalho é fazer com que haja menos burocracia, mais rigor na aprovação dos processos e garantir, de maneira ampla e irrestrita, que todos aqueles que têm este direito sejam beneficiados de maneira ágil e eficiente", destaca a deputada Célia Leão.
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