Quanto vale uma vida? Uma vida não tem preço, responderiam os mais sensatos. Entretanto, no dia 31 de dezembro, na cidade do Guarujá, litoral paulista, Mário dos Santos Sampaio, um jovem campineiro, de 22 anos de idade, recebeu três facadas nas costas apenas por discordar da diferença de R$ 7,00 na conta de um restaurante onde havia feito sua refeição ao lado de amigos. O jovem morreu no local e o assassino, José Adão Ferreira de Passos, dono do estabelecimento, fugiu do local para escapar do flagrante. Ele e o filho, Diego Souza Passos, cúmplice na atrocidade, alegaram legítima defesa e respondem em liberdade pelo crime hediondo.
Sempre
dentro da ordem e da visão jurídica, a nossa Constituição Federal de 1988,
preconiza em seu artigo 5º, o direito à vida. Ninguém pode alegar
desconhecimento, ou seja, justificar que não cumpriu, fez ou deixou de fazer
algo, por que não sabia da existência da Lei. Mas, obviamente, existem algumas
infrações cometidas, sobretudo no trânsito, que por muitas vezes o infrator,
alega desconhecimento, ou porque não visualizou a sinalização. Estes casos
devem ser igualmente punidos, mas ainda é possível, talvez, compreender a justificativa dada pelo infrator.
Entretanto,
com certeza, sem medo de errar na minha afirmação, ninguém, absolutamente
ninguém, pode tirar a vida de outra pessoa, matar e justificar que não sabia
que era proibida tal atitude. Todo e qualquer crime, sempre
bárbaro, é inaceitável e lamentavelmente temos diversos exemplos, casos e
histórias para ouvir e para contar. Todos, sem exceção, têm que ser punidos no rigor da Lei. E os seus
culpados, pagarem por seus crimes.
Neste
caso específico, estamos falando de mais um crime, dos chamados violentos, e
que deixou nossa sociedade, além da família, amigos e conhecidos, estupefatos,
horrorizados, sem entender a ação do “ser humano”, se é que podemos definir o assassino
confesso como “ser humano”. A história a nós apresentada, lamentavelmente, faz
crer que estamos diante de um “monstro”, e não uma pessoa, um filho de Deus,
como enfatiza a Igreja.
O caso
ganhou repercussão em toda a mídia nacional, mas a indignação daqueles que
entendem e defendem o valor da vida, é algo eterno, um sentimento inexplicável,
diante de tamanha barbárie.
À Policia
Civil investigativa, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Homens
da Lei, ao Poder Público e à Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo,
cabem a determinação para que a apuração seja célebre e que culmine em punição
exemplar para os assassinos do jovem de Campinas.
Provas
não faltam, as evidências são abundantes neste caso e a nós, enquanto cidadãos,
continua a esperança firme na Justiça. A mim, além de mulher e mãe, mas sobretudo,
como representante do Povo, Deputada Estadual do nosso Estado de São Paulo, mas
também como alguém que fincou raízes em Campinas e na nossa Região
Metropolitana, a obrigação constitucional de acompanhar muito de perto este
caso, de cobrar ações e medidas enérgicas para que todos nós, cidadãos de bem,
possamos continuar acreditando na vitória essencial da Justiça.
Assim,
enquanto caminha este processo investigatório, esperamos e confiamos que seja mantida
a prisão preventiva do assassino e seu cúmplice, para que as provas e
evidências não continuem desaparecendo da cena do crime, como vem ocorrendo nos
últimos dias. É dever da Polícia e da perícia criminal preservar o local desde
o primeiro instante, o que lamentavelmente não ocorreu no Guarujá. Clientes
continuaram a ser atendidos no restaurante, câmeras de segurança desapareceram,
entre outras irregularidades apontadas pela própria Polícia.
Justiça
é a palavra de ordem mais uma vez em nossa sociedade. Parentes e amigos,
cidadãos brasileiros de bem exigem respeito ao bem maior que todos nós temos,
dado por Deus e garantido pela Lei: a vida. E isso não tem preço e nem
barbárie que possa nos privar.
Célia Leão
Deputada
Estadual
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