O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu na tarde desta quinta-feira (16), em votação apertada - 4 votos a 3 - que Campinas terá eleição indireta para a escolha do prefeito em mandato-tampão (até dezembro). Com a decisão, a responsabilidade pelo processo será da Câmara de Vereadores (organização e regras e data).
Em breve teremos mais informações.
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A definição do cronograma e regras do processo eleitoral para escolha do prefeito com mandato tampão de Campinas (até dezembro) ficará somente para depois do Carnaval. Segundo o procurador da Câmara dos Vereadores, Manoel Carlos Cardoso, é preciso esperar o retorno do presidente da Casa, Thiago Ferrari (PTB), que está em uma viagem pessoal. Ele retorna a Campinas na semana que vem.
Além da data do pleito, cabe ao Legislativo decidir o período para inscrição das chapas para a disputa e para impugnação das candidaturas. No mês passado, a Câmara havia definido o dia 22 de março para a eleição, data que não será mantida, segundo Cardoso. “Não dá mais tempo. Necessário é que o pleito seja feito até dia 5 de julho quando inicia a campanha das eleições de outubro”, disse.
O procurador garante que o prazo de 90 dias previsto em lei (após a vacância de prefeito) para que o pleito seja realizado, não será cumprido. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) suspendeu por duas semanas o processo regulamentado pela Câmara por considerar que cabe somente ao órgão decidir se a eleição seria pela direta (votação pela população) ou indireta (pela Câmara).
As regras publicadas anteriormente serão mantidas. Porém, desta vez, os partidos terão mais tempo para inscrever os candidatos. O prazo de 12 dias determinado pela Câmara na última vez foi contestado. “Com certeza será bem maior. Da outra vez houve muita reclamação, vamos evitar isso”, disse Cardoso. (Fonte: RAC)
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