Legislação foi criada para proteger as mulheres da violência doméstica, mas especialistas dizem que ainda há muito a fazer
Para comemorar os cinco anos da Lei Maria da Penha (medida contra a violência doméstica e familiar contra a mulher), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo lançou uma cartilha para esclarecer dúvidas sobre a proteção oferecida pela lei às mulheres vítimas de violência."A Defensoria Pública possui um Núcleo Especializado de Promoção e Defesa da Mulher que conta com 15 defensores (homens e mulheres). Discutimos todos os temas referentes ao universo feminino. Descobrimos que as mulheres não sabem como funciona a lei ou como agir para denunciar seus agressores", explica a defensora pública Ana Paula de Oliveira Meireles.
A Pesquisa do Instituto Avon/Ipsos, Percepções sobre a violência doméstica contra a mulher no Brasil (2011), realizada com 1,8 mil pessoas em cinco regiões, revela que 94% dos entrevistados conhecem a Lei Maria da Penha, mas apenas 13% sabem o seu conteúdo. "Daí a importância da cartilha que contém informações sobre os locais de atendimento e explicações sobre os direitos e como funciona a legislação".
Inicialmente, foram impressas 50 mil unidades da publicação, que também está disponível na íntegra no site da Defensoria (www.defensoria.sp.gov.br). O exemplar também traz uma lista de entidades que atendem as mulheres vítimas da violência.
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